Qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania?
Muitas vezes utilizados como sinônimos os termos exprimem conceitos bem diferentes. A nacionalidade está relacionada ao pertencimento de determinada pessoa a uma nação/país. Ou seja, significa que essa pessoa compartilha uma série de vínculos históricos e culturais com um grupo de pessoas.
Já a cidadania, ao contrário da nacionalidade, é um vínculo político entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica (pessoa coletiva) do direito internacional, o Estado.
Nacionalidade
Nos termos do artigo 15º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade”. O conceito de nacionalidade está ligado ao pertencimento de determinado indivíduo a uma nação/país.
Cada nação/país define os requisitos para ser nacional, de acordo com sua legislação.
Geralmente, são:
- Jus solis, por local de nascimento: nacionalidade obtida por meio do local de seu nascimento;
ou - Jus sanguinis, direito de sangue, por descendência: quando uma pessoa não nasceu em território nacional, mas seus pais possuem aquela determinada nacionalidade.
A nacionalidade nem sempre garante uma cidadania.
Cidadania
O conceito de cidadania está relacionado à sua nacionalidade. Porém, é possível ser nacional de um país e não ser cidadão. A diferença entre nacionalidade e cidadania está no seguinte fato: juridicamente, cidadão é uma pessoa que possui direitos e deveres civis e políticos de um Estado. As pessoas formam o Estado e todos são, por direito, partes de uma nação desde que nascem. A cidadania está relacionada ao conjunto de direitos e deveres de uma pessoa dentro de um território.
Sou filho(a) de português, posso obter a nacionalidade por descendência?
Sim, filho(a) de português nascido em Portugal ou no estrangeiro. Contudo, apenas aqueles menores ou maiores de idade, filhos(as) de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.
Neste caso, o procedimento não demanda grandes dificuldades, tendo todos os documentos comprobatórios, discriminados na Lei da Nacionalidade Portuguesa e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, é possível realizá-lo sozinho.
Sou neto(a) de português posso obter a nacionalidade por descendência?
Sim, neto(a) de português que nasceu no estrangeiro, desde que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos). Contudo, também aplica-se apenas ao neto(a) de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.
Neste caso, o procedimento demanda especificidades. A Lei da Nacionalidade Portuguesa e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa permitem desde que seja comprovada efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa, e é aí que começa o problema. Para superação deste requisito subjetivo, é necessário um conjunto de provas.
Como comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa?
Em cada caso exigências diferentes podem ser solicitadas, mas de uma maneira geral, itens que podem comprovar uma ligação com Portugal são, rol meramente exemplificativo:
- Vínculos afetivos com parentes em Portugal (laços familiares comprovados por meio de comunicações e fotos);
- Visitas ao país (com comprovantes de viagem: bilhetes aéreos, por exemplo);
- Vínculos com associações portuguesas no Brasil (ou no seu país de residência);
- Residência legal em Portugal;
- Conta bancária em um banco português;
- Empresas ou sociedades abertas em Portugal;
- Declaração de Imposto de Renda (IRS) em Portugal;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Conhecimento da língua portuguesa;
- Inscrição no Sistema Nacional de Saúde de Portugal;
- Contribuição para a Segurança Social.
Preciso contratar uma assessoria jurídica?
Não, o procedimento pode ser feito pelo próprio interessado, ou por seu procurador, junto às Conservatórias de Registo Civil ou dos Registos Centrais de Portugal.
Os requisitos estão previstos na Lei da Nacionalidade Portuguesa e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, além de existirem inúmeros artigos na internet sobre o assunto, que servem como orientações gerais para as pessoas que pretendem fazer o procedimento por conta própria.
Quais são as vantagens de ter uma assessoria jurídica?
Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser providencial ao sucesso deste procedimento, especialmente, por algumas razões:
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i. Facilidade em localizar os documentos faltantes ao processo
A assessoria jurídica geralmente fornece serviço adicional de pesquisa de documentos. Para realizar tal pesquisa é necessário ter informações como: nome do português, ano de nascimento e filiação; freguesia, concelho, distrito de referência; data da emigração; porto de desembarque e o nome da cidade em que o português se fixou; se emigrou com parentes; estado civil e se tinha filhos na época da emigração, entre outros.
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ii. Maior segurança e probabilidade de êxito no pedido
No caso específico de processos de nacionalidade portuguesa, tanto os requisitos como a documentação necessária para o seu trâmite aparentam estar bem discriminados tanto na Lei da Nacionalidade, como no Regulamento que a aplica, porém, na prática não é bem assim, principalmente em se tratando de hipóteses de nacionalidade mais complexas – como a de neto(a).
Embora, as exigências pareçam claras mediante leitura de alguns artigos de lei, de fato não são, isto porque os requisitos da nacionalidade nem sempre estão agrupados apenas num título ou capítulo, sendo assim é necessária uma leitura completa e atenta das legislações pertinentes, a falta de precisão do legislador deixa também muitas situações por responder.
Portanto, pode compensar o valor deste investimento se o profissional especializado realizar uma prévia análise das suas chances de êxito, para que realmente só avance o pedido se for minimamente viável, bem como para assessorar e instruir adequadamente o seu processo, tudo isso provavelmente se traduzirá num aumento da probabilidade de sucesso do seu pedido e com um prazo mais curto.
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iii. Maior rapidez nos procedimentos e processo
Devido à sua experiência em executar diversas vezes processos semelhantes, um assessor jurídico qualificado conhece bem “o caminho das pedras”. Desta forma, quer seja pelo rápido enquadramento do caso em concreto e da documentação necessária; maior traquejo no levantamento e legalização das certidões e documentos necessários, ou ainda por conhecer o local mais adequado para a tramitação de cada tipo de processo, nomeadamente nas Conservatórias de Portugal, a minimização do tempo total do processo é significativa quando tratado por um profissional. Portanto, nos casos de pessoas que têm urgência em requerer a nacionalidade, contar com uma assessoria profissional normalmente é o caminho mais eficiente.
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iv. Maior comodidade e tranquilidade para o requerente
Ressalta-se ainda que os processos de nacionalidade envolvem estruturas administrativas de dois países diferentes e requerentes que, em muitos casos, nem sequer conhecem ou estão a residir em Portugal. Assim, a formulação do processo costuma envolver algum esforço por parte do interessado (leitura, busca por informações, burocracia, insegurança, tempo), e o fato dos Consulados e Embaixadas estarem superlotados só dificulta a vida, pois este seria o local adequado, no Brasil, para esclarecimento de dúvidas e disponibilização de informações para os casos em concreto.
Neste contexto, contar com uma assessoria jurídica especializada significa contar com profissionais que vão cuidar do seu processo por você ou junto com você, com toda a atenção e expertise necessária. Ou seja, é ter alguém de confiança para esclarecer as suas dúvidas rapidamente, contar com uma equipe que orienta as suas ações e providencia a documentação, saber que um profissional vai te representar junto às entidades competentes durante o trâmite e até a conclusão do seu processo, respondendo a qualquer questão superveniente e lhe dando o devido conhecimento, enfim, é investir em comodidade e tranquilidade.
Quanto tempo vou esperar para obter minha nacionalidade?
O tempo de espera para o pedido de nacionalidade de filhos de portugueses pode levar até 9 meses, já para netos de portugueses pode levar de 11 até 15 meses, de acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal.
Sites que podem interessar:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/nacionalidade#perda-da-nacionalidade
